O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, fez críticas, nesta quinta-feira (23/11), à aprovação, pelo Senado, de proposta de emenda à constituiçao (PEC) que limite os poderes da Corte. 

O ministro afirmou que não vê razões para alterar regras do funcionamento da Suprema Corte e classificou a medida como um retrocesso. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal“, disse.

A PEC engloba pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.