A Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) deflagrou a primeira fase da operação PROHIBITUS AETATIS, contra o combate à distribuição e comercialização de conteúdo pornográfico infantil através da internet. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em três cidades de Alagoas.

A operação realizada por meio da Diretoria de Inteligência Policial (Dinpol), comandada pelo delegado Thales Araújo, decorreu da observação, pelo Ciber LAB, que é o Laboratório de Conhecimento Cibernético da Polícia Civil de Alagoas, sobre o crescente número de casos em que há oferta e comercialização de imagens e vídeos pornográficos com presença de crianças e adolescentes.

A partir do aumento dos casos, a polícia intensificou o monitoramento das atividades suspeitas no meio virtual.

Esta primeira fase da operação teve por objetivo localizar e apreender os dispositivos eletrônicos que estivessem em posse dos suspeitos e que, possivelmente, seriam usados para o armazenamento do material ilícito.

Durante a operação, foram apreendidos cinco aparelhos de telefonia celular, sete dispositivos móveis de armazenamento de dados e um notebook.

O material será devidamente analisado pelo corpo técnico da Polícia Civil em busca de provas que confirmem os indícios apurados até então.

A Polícia Civil alerta para o fato de que qualquer situação que envolva pornografia infantil é crime. O ilícito não se caracteriza somente pela produção e distribuição, mas também pelo armazenamento de imagens e vídeos que envolva pornografia infantil, em qualquer dispositivo.

Os crimes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que podem chegar a oito anos de reclusão.