A primeira autuação é pela degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa neste caso específico é de R$ 70.274.316,30.
A área mencionada já foi objeto de um estudo, que constatou o dano ambiental. Atualmente, a área apresenta uma nova ocorrência constatada in loco, caracterizada como reincidência.
Além desta autuação, a Braskem vai responder, também, pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 7 de novembro deste ano, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92.