“Ao apreciar o habeas corpus, neguei seguimento, haja vista o óbice do Enunciado 606 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: não cabe HC originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, destacou o ministro.
A defesa pede em seu habeas corpus liberdade com base na saúde de Vasques e por ele ser celíaco.
“Ser portador de doença celíaca, doença autoimune causada pela intolerância ao glúten, que provoca dificuldades no organismo, especialmente, de absorver os nutrientes dos alimentos, vitaminas, sais minerais e água”, destaca o advogado Anderson Rodrigues de Almeida.
Esse já é pelo menos o terceiro pedido de liberdade negado. Já houve negativa por parte do ministro Alexandre de Moraes em setembro e em dezembro.
Silvinei Vasques foi preso em 9 de agosto, investigado em um inquérito em que é suspeito de usar a PRF para atrapalhar as eleições presidenciais de 2022.
A apuração é que a instituição realizou blitze ilegais para impedir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação – em especial no Nordeste, região com maior votação para Lula no primeiro turno, onde 2 mil ônibus com votantes foram parados.
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