A Delegacia de Campo Alegre instaurou inquérito policial para apurar a origem de certidões de nascimento falsificadas que foram usadas em Pernambuco para tentar fraudar processos de benefícios junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho.
O delegado informa que todas as medidas estão sendo adotadas com o intuito de apurar a fraude em evidência, notadamente para verificar a eventual participação de alguma serventia extrajudicial do Estado de Alagoas ou de pessoas sujeitas à fiscalização do órgão corregedor deste Estado.
As
diligências foram iniciadas nessa quarta-feira, 29, com a juntada de
documentos judiciais e extrajudiciais, laudos periciais, dentre outros,
que instruirão o andamento das investigações, bem como foram realizadas
intimações de pessoas que serão ouvidas nos próximos dias em sede de
delegacia para prestar esclarecimentos sobre o fato.
Ressalte-se que o Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS e o Ministério do Trabalho e
Previdência já foram oficiados para adotarem providências no sentido de
evitar que as certidões de nascimento objeto dessa investigação sejam
utilizadas em fraudes.
No prazo de 30 dias, o delegado concluirá o inquérito policial que será remetido ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de Alagoas com o relatório conclusivo das investigações com eventuais indiciamentos de pessoas envolvidas na falsificação de documentos públicos e em outros delitos consequentes como associação criminosa, crimes contra a administração pública e crimes contra a administração da Justiça.