Projeto pode implementa o critério regional no acesso às universidades públicas estaduais, garantindo o acréscimo de 10% na nota final do Enem

Foi aprovado, na sessão de quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que implementa o critério regional no acesso às universidades públicas estaduais, garantindo o acréscimo de 10% na nota final – do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou outro processo seletivo – aos estudantes nascidos em Alagoas ou que cursaram integralmente o Ensino Médio no estado.

O benefício é válido nos vestibulares para cursos de graduação da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). A comprovação do direito ao bônus será feita no ato da matrícula, com o preenchimento das condições previstas em resolução própria das universidades.

A deputada Cibele Moura afirmou que o critério de inclusão regional é um mecanismo que reduz as desigualdades no acesso ao ensino superior, já que, muitas vezes, alunos de fora de Alagoas ocupam as vagas universitárias do estado.

“Essa lei é importante para que nossos estudantes fiquem em Alagoas, constituam família e criem suas vidas profissionais aqui, ajudando toda a nossa gente. É a democratização do acesso ao ensino superior, especialmente em lugares onde a oferta é limitada e a concorrência é alta”, pontuou, agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação da proposta.

O projeto segue, agora, para sanção do Executivo Estadual.