Os estudantes nascidos em Alagoas ou que tenham cursado integralmente o ensino médio no estado terão direito a um acréscimo de 10% na nota final para acesso às universidades públicas estaduais, o chamado critério regional.

De autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), a Lei Nº 9.365, de 3 setembro de 2024, foi sancionada pelo governador Paulo Dantas e está publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Alagoas de quarta-feira (4).

O critério de inclusão regional constituirá em um acréscimo de 10% na nota final do candidato, que será obtida a partir de uma média ponderada das notas das provas realizadas, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou em qualquer outro Processo Seletivo de acesso aos cursos de graduação.

Quando o projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa, em junho do ano passado, Cibele Moura defendeu a importância da medida para valorizar os vestibulandos do estado e citou dados divulgados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que apontam que 60% dos acadêmicos do curso de Medicina na instituição vêm de outras unidades federativas do Brasil.

A parlamentar lembrou, também, que outras universidades já utilizam o critério regional, a exemplo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Estadual de Pernambuco (UPE).