O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o
pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta
quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e
Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora
estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou
Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de
apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de
cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.
“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o
cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do
Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de
apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um
preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para
todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse
Dias.
No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além
da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal
estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias
assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio
em suas páginas.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para
acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente,
jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito
contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os
cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, complementou o
ministro.
Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro
disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que
mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.
Estigmatização
Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário evitar a estigmatização do programa social.
“Quando a gente olha toda a população brasileira,
são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do
Bolsa Família, são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de
toda a população e 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam.
Quem usou o cartão [do programa] foi apenas 1,4%”, destacou Dias. “Toda
minha preocupação é em não demonizar o público do Bolsa Família e dos
demais programas sociais.”
Lista
Segundo a atualização mais recente da Secretaria de
Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas, com 215 bets
autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território
nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns
estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito
no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as
páginas na última sexta-feira (11). A agência reguladora notificou
cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para
suspender o acesso aos sites da lista negativa.
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