A recente internação do presidente Lula para cirurgias vai atrasar o decreto que o governo federal prepara para dar à União o poder de regulamentar o uso da força policial no Brasil.

Em meio à onda de denúncias de violência e abuso policial em São Paulo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou o texto do decreto na quarta-feira (11/12) à Casa Civil.

Segundo fontes do governo, o texto precisa passar pelo aval do presidente por ser um decreto e, sobretudo, por se tratar de um tema sensível, como o da segurança pública.

Os detalhes do decreto

O decreto dá ao governo federal o poder para editar normas, complementar e monitorar ações relacionadas à força policial, especialmente no que diz respeito ao uso de algemas, buscas pessoais e domiciliares, operações e atuação em penitenciárias.

O texto apresentado pelo Ministério da Justiça também prevê que profissionais de segurança passem por capacitações anuais obrigatórias sobre o uso da força.

O decreto prevê ainda ariação do” Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força”, com a participação da sociedade civil.

Estado de saúde de Lula

Como noticiou a coluna, Lula fará um novo procedimento cirúrgico na cabeça, na manhã desta quinta-feira (12/12), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado desde a madrugada da terça-feira (10/12).

Segundo os médicos, o procedimento é uma “complementação” da cirurgia de emergência que Lula fez na madrugada da terça para drenar um hematoma no cérebro.