Em uma decisão da 8ª Vara Federal de Piaçabuçu, a Justiça determinou, através de uma liminar, a reintegração de posse de áreas rurais na região conhecida como Fazenda das Laranjeiras, no Baixo São Francisco, em Piaçabuçu.

O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, de Piaçabuçu, acatou o pedido da MRF Administradora e Locadora de Imóveis – EIRELI, que alegou ser a legítima possuidora das terras, onde invasores teriam iniciado um loteamento irregular na área. A empresa apresentou documentos, incluindo uma certidão de registro de imóveis e boletins de ocorrência, para comprovar a posse.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que, conforme os documentos, foi demonstrado que "a posse é comprovada através da certidão de inteiro teor do registro de imóveis, que confirma o seu título possessório e a extensão do bem objeto da demanda."

A decisão do magistrado aconteceu após uma inspeção judicial que teve o objetivo de identificar a situação, avaliar as condições dos imóveis que foram construídos nos terrenos e verificar se os "invasores" são realmente trabalhadores rurais sem-terra. Depois desta análise, o magistrado determinou a desocupação da área de 14,27 hectares, às margens do Rio São Francisco.

"Verificou-se, na verdade, que as construções no local são novas, muitas iniciadas recentemente, e apresentam boa qualidade material, indicando que os ocupantes não são pessoas de baixa renda. Ademais, a inspeção revelou que o número de famílias presentes no local é reduzido, não havendo indícios de cultivo agrícola para subsistência ou comercialização," destaca um trecho da decisão.

Na liminar, o juiz considera que fica autorizada, caso necessária, a requisição de força policial para o cumprimento da reintegração de posse. Ele também determinou que não haja invasões na área. "Eventuais bens ou materiais pertencentes à parte ré deverão ser removidos do local e colocados à disposição de seus proprietários em local adequado."

Conflitos na região

Recentemente, a Gazeta de Alagoas mostrou que a invasão tem gerado tensão e medo na população e nos proprietários de imóveis rurais. Na região, três propriedades ocupadas recentemente foram loteadas e vendidas até para supostos empresários e agentes públicos de Alagoas e Sergipe.

Os imóveis estão com bandeiras da Frente Nacional de Luta (FNL) pela Reforma Agrária e não têm barracas de lona na área. As ocupações irregulares começaram entre 2017 e 2019. A polícia interveio em alguns casos e conseguiu retirar os ocupantes, mas, de acordo com os moradores, os invasores retornaram.

Atualmente, segundo apurou a reportagem, tentam lotear uma área de 2 mil metros de largura por 1 mil de extensão, numa região próxima à comunidade "Penedinho," entre a AL-225 e às margens do Velho Chico.

Os locais ocupados pertencem às empresas Ponta Verde Empreendimentos, Construtora Norcon e Márcio Raposo Imóveis. A Gazeta teve acesso aos documentos que atestam a propriedade das terras.

Na área de tensão agrária, serventuários da Justiça e policiais que investigam o caso constataram a existência de bandeiras do FNL na frente dos lotes invadidos, bem delimitados e até separados com cercas de arame farpado. Alguns estão com casas em construção de alvenaria de alto padrão, com projetos de arquitetura bem definidos e imponentes; outros têm muros de mais de dois metros de altura, com infraestrutura montada para receber serviços públicos de energia, água e outras benfeitorias.

Há imóveis em construção em regiões privilegiadas na margem do rio São Francisco, em áreas completamente desmatadas, sem plantações de culturas de subsistência ou criação de animais.

Quando a reportagem foi feita, um dos coordenadores nacionais da FNL, Marcos Antônio "Marrom" da Silva, reagiu à acusação de "invasão". Disse que as terras "ocupadas" em "Penedinho" são da Igreja.

Por sua vez, o coordenador da FNL no Baixo São Francisco, Ronaldo Hipólito, ao ser questionado sobre a colocação da bandeira do movimento na frente dos terrenos cercados, disse que estão no local há anos. Contudo, ele admitiu que em um passado recente já houve a comercialização de lotes por invasores.

Sobre a infiltração de agentes públicos e policiais, disse desconhecer.

Em resposta à Gazetaweb, a FNL informou que a entidade está recorrendo da decisão judicial.

Justiça determina reintegração de posse em área de Piaçabuçu. Ailton Cruz