No apagar das luzes de 2024, a Câmara de Vereadores de Maceió aprovou um projeto de autoria do prefeito JHC (PL), que cria 1.215 novos cargos ao custo de aproximadamente R$ 40 milhões por ano. O salário mais alto previsto é de R$ 16 mil, referente às funções de Secretário Extraordinário, Assessor Executivo IV, Coordenador Executivo IV e Chefe de Gabinete.

O projeto de lei foi enviado à Câmara um dia após as negociações para a composição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município.

A proposição foi publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro, com a data de mensagem registrada como 24 de dezembro. Ela altera a Lei Delegada nº 006, de 18 de abril de 2023, que estabelecia o número anterior de cargos comissionados no funcionalismo da prefeitura.

“Este projeto de lei apresenta aprimoramentos significativos na estrutura de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Município de Maceió, com o objetivo de garantir maior eficiência e eficácia nos processos de gestão pública, visando proporcionar uma melhor alocação de recursos humanos e financeiros, assegurando que as diretrizes estratégicas do Município sejam efetivamente implementadas”, diz a justificativa assinada pelo prefeito.

A média salarial de cada colaborador será de R$ 2,7 mil. Os cargos que mais tiveram aumento foram Assessor Técnico I, Coordenador Geral, Coordenador Técnico (470) e Assessor de Apoio II e Gerente (430).

Analistas políticos ouvidos pela Gazeta indicam que o aumento de cargos seria para acomodar a nova base de vereadores ao redor do prefeito, além de uma estratégia voltada para 2026, já que JHC tem pretensões de disputar o Governo do Estado.

Com o novo número de cargos comissionados, a Prefeitura de Maceió ultrapassa o Governo de Alagoas, que possui 2.852 cargos desse tipo. No município, o total chega a 3.633, excluindo as funções gratificadas.

A reunião extraordinária, na qual foi aprovada a alteração, ocorreu na última sexta-feira (27), mesma data em que foi aprovado o orçamento de R$ 4,8 bilhões para Maceió em 2025. O valor aprovado foi reduzido em cerca de R$ 444 milhões em relação ao orçamento de 2024.

ANÁLISE

Para a professora da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) Luciana Santana, as articulações necessárias para garantir a governabilidade do prefeito neste segundo mandato tiveram um custo, algo que não ocorreu no primeiro mandato.

“Esses custos, e até mesmo a necessidade de aprovação do nome do prefeito como presidente da Casa, foram contrapartidas para acomodar os interesses dos partidos e apoiadores, garantindo que ele possa ter um mandato tranquilo. Foi preciso destinar uma maior quantidade de cargos comissionados para assegurar essa estabilidade”, afirmou.

Segundo ela, embora a eleição tenha sido tranquila para o prefeito, seu futuro político depende de manter uma base robusta de apoio neste momento.

“Para garantir essa base coesa, existe a distribuição de cargos, permitindo que ele tenha condições de definir se quer tentar o governo, o Senado ou até mesmo permanecer na Prefeitura. Isso significa que, apesar da boa popularidade, ele precisa de apoio e força política para se manter de forma satisfatória”, continuou.

Sobre a diferença entre o governo estadual e municipal, Santana afirma que isso reflete o custo diferente das relações políticas.

“Hoje, o custo da relação entre o executivo e o legislativo no município é muito maior do que no estado de Alagoas. Há oposição no município, e a base exige mais, cobrando mais do que uma simples manutenção básica”, concluiu.

A cientista política Augusta Teixeira aponta que a criação dos cargos comissionados sugere, inicialmente, que há uma lacuna na administração pública, que está tentando ser contornada com a admissão de novos funcionários.

“É compreensível que haja necessidade de implementar uma gestão pública eficiente, mas é importante analisar outros aspectos. O último concurso público para cargos administrativos na Prefeitura ocorreu em 2012. Em quase 13 anos, a cidade se modificou, mas a administração não acompanhou essas mudanças. Há novas demandas que precisam de soluções, e cabe à Prefeitura ter uma equipe preparada para isso”, disse.

Ela explica que, apesar dessas contratações, o problema pode persistir nas próximas gestões, uma vez que os cargos comissionados não têm garantia de renovação contratual.

“Outro ponto importante é que a contratação de comissionados pode parecer simples, mas pode abrir brechas para problemas relacionados à falta de transparência e corrupção. O servidor comissionado pode ocupar um cargo sem ter a competência necessária para tal, ou ser um apadrinhado político. Também há casos de ‘funcionários fantasmas’”, observou.

Para ela, a solução seria buscar eficiência e eficácia por meio de concurso público e uma reestruturação administrativa.