Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a
Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o
último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla
restituições residuais de anos anteriores.
Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina.
O pagamento está sendo feito na conta ou na
chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso
o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode
enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes
residuais.
Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100
contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%)
se referem a contribuintes com prioridade no reembolso. A maioria
(1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na
lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse
é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento
depois do prazo de 31 de maio.
Entre os contribuintes com prioridade, a maior
parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração
pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação
da chave Pix dá prioridade no recebimento.
O restante dos contribuintes tem direito a
prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e
79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e
19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Consulta - Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na
internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em
seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a
consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Se, por algum motivo, a restituição não
for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta
desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano
no Banco do Brasil.Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do
Portal BB ou
ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones
4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).Caso o contribuinte não resgate o valor de sua
restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.
Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e
Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo
Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.
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