O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal,
pautou para a sessão plenária do próximo dia 18 a ação que discute a
obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de idosos
com mais de 70 anos. A expectativa da Corte é que, na ocasião, Barroso
leia o relatório do processo e os advogados realizem as sustentações
orais. Segundo o STF, a sessão de votação do caso será agendada em
momento oportuno.
Os principais temas a serem enfrentados pelo
STF nas primeiras semanas da gestão de Barroso já foram definidos: nesta
terça-feira, 3, em sessão extraordinária, tem início o julgamento sobre
o 'estado de coisas inconstitucional' do sistema penitenciário
brasileiro e determinada a adoção de diversas providências no tratamento
da questão prisional do País No bojo de tal processo, o STF determinou a
realização de audiências de custódia em todo País em até 24 horas após
uma detenção.
O ministro aposentado Marco Aurélio de Mello
deixou seu voto sobre o caso: acolhendo o pedido do PSOL para reconhecer
o 'estado de coisas inconstitucional' do sistema penitenciário
brasileiro. Barroso pediu vista - mais tempo para análise - e retoma
hoje o julgamento.
Também na pauta da tarde desta terça consta
uma ação sobre a possibilidade de investidura em cargo público, após
aprovação em concurso, de pessoa com os direitos políticos suspensos e
em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal
transitada em julgado. O tema não deve ser enfrentado nesta tarde, em
razão do julgamento sobre o sistema carcerário.
Já na pauta de
quarta-feira, 4, consta a discussão sobre o direito, ou não, de gestante
contratada pela administração pública à licença-maternidade e à
estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses
após o parto. O relator do caso é o ministro Luix Fux.
Na
quinta, 5, o Supremo vai analisar a ação que trata sobre o transporte
público urbano coletivo de passageiros gratuito nos dias de eleições. Às
vésperas do pleito do ano passado, Barroso decidiu que o poder público
poderia disponibilizar ônibus com catracas liberadas, sem redução da
frota, no domingo de votação. O ministro inclusive recomendou aos
municípios que ofertassem o transporte público.
O calendário de
sessões plenárias será retomado, assim, no dia 18, com a ação sobre o
casamento de idosos com mais de 70 anos. Antes, no entanto, deve ter
continuidade a ação sobre o sistema prisional, o que pode levar a um
adiamento do julgamento. Também constam na pauta do mesmo dia ação sobre
a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS.
No dia
25, os relacionamentos voltam à pauta do STF: o plenário deve decidir se
a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela existe de
forma 'autônoma'
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