Corte eleitoral volta a permitir shows de artistas em período de campanha, com novas regras

A última resolução aprovada pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral, no mês de fevereiro deste ano, trouxe de volta um velho artifício utilizado nas campanhas eleitorais, desta vez repaginado: os shows de artistas em comícios de candidatos – que estavam proibidos desde 2006.

A diferença, desta vez, é que está vedado ao artista receber qualquer cachê pela apresentação – o show, se ocorrer, será uma ‘doação’ para o candidato. Portanto, é o artista e não o postulante a cargo público que vai promover o espetáculo, embora ele esteja, conforme entendimento do TSE, liberado para fazer discurso nestes eventos.

Está liberada também a venda de ingressos para esse tipo de apresentação, porém toda a renda deverá ser revertida para a campanha do candidato.

A permissão desta modalidade de evento na resolução do TSE atende a um pedido dos artistas, encaminhado em várias audiências públicas realizadas ao longo de 2023. A ideia é da Associação Procure Saber, representada por Paula Lavigne, empresária e esposa de Caetano Veloso.

Nas eleições de 2020, Veloso fez duas apresentações para arrecadar fundos para a campanha de Guilherme Boulos (Psol) em São Paulo, e Manuela D’Ávila (PCdoB) em Porto Alegre. Receosos por alguma retaliação das autoridades, os candidatos na época não compareceram.

Com a resolução, desta vez, o candidato pode comparecer ao local e discursar livremente.

A nova resolução também autoriza a manifestação eleitoral de artistas em shows e festivais privados, após polêmicas com o Lollapalooza em 2022 de apoio a Lula. Na época, o PL acionou o TSE após a cantora Pabllo Vittar erguer uma toalha com o rosto de Lula durante o festival.