O Congressso Nacional derrubou, nessa terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à “Lei das Saidinhas”. Passa a valer, assim, o texto inicialmente aprovado pelo Legislativo, que prevê a proibição às saídas temporárias de detentos para visitar a família.

Apenas poderão deixar as cadeias os detentos em regime semiaberto que tenham autorização para estudar, pelo tempo necessário às aulas, conforme emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR). São excluídos desse benefício aqueles condenados por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

As saidinhas, ou saidões, costumavam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal. O número de detentos que não retornaram às prisões após desfrutarem das saídas temporárias passou dos 15 mil no ano passado, conforme a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

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