O governo Lula (PT) detalhou, nesta quarta-feira (28/8), como se dará a “tesourada” nos benefícios sociais de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, que já havia sido anunciada em julho. O objetivo da medida é cumprir o Marco Fiscal, ou seja, a nova regra de controle dos gastos públicos. As ações de pente-fino nos benefícios serão incorporadas à peça orçamentária de 2025.

Os principais itens que vão contribuir para a economia na previsão do governo são:

• Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com economia estimada em R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões com a atualização do CadÚnico e R$ 2,1 bilhões com a reavaliação pericial;
• Revisão do benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com economia estimada em R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões virão do Atestmed (sistema virtual para pedido simplificado do auxílio-doença por meio de análise documental, sem exigir perícia médica) e R$ 1,1 bilhão de medidas cautelares e administrativas; e
• Reavaliação dos benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença) — economia estimada: R$ 3,2 bilhões.

Somados os benefícios pagos pelo INSS com o auxílio-doença, a economia da Previdência fica na ordem de R$ 10,5 bilhões.

Em seguida, aparecem os seguintes itens:

• Bolsa Família — economia estimada: R$ 2,3 bilhões;
• Pessoal — economia estimada: R$ 2 bilhões;
• Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — economia estimada: R$ 3,7 bilhões; e
• Revisão do Seguro Defeso — economia estimada: R$ 1,1 bilhão.

No caso do Bolsa Família e dos gastos com pessoal, a contribuição será dada por reprogramação e realocação de recursos, mediante revisão interna em cada órgão. Já no Proagro, R$ 1,9 bilhão será proveniente da revisão de gastos e R$ 1,8 bilhão, da reprogramação/realocação.

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