O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

A investigação apura pagamento de propina por parte do grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Pharma) aos políticos, entre 2013 e 2015, em troca de um suposto favorecimento em votações no Senado Federal.

Em setembro, a Polícia Federal (PF) havia indiciado os políticos, identificando crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, não concordou.

Gonet afirma que, de fato, há indícios de notas fiscais falsas emitidas pela Hypermarcas e suas subsidiárias em favor de empresas vinculadas a Milton Lyra Filho, apontado como lobista do MDB e operador do esquema investigado.

Porém, segundo o procurador-geral, não foi possível comprovar o envolvimento de Renan, Braga e Jucá nas irregularidades. “Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram destinatários finais das vantagens ilícitas”, diz Gonet.

A manifestação da PGR acrescenta que mesmo os relatórios de inteligência financeira dos senadores não estabelecem qualquer conexão com o contexto, nem corroboram o que narraram delatores em seus acordos de colaboração premiada.

Os relatos fornecidos pelos delatores são testemunhos indiretos – o famoso “ouvi dizer”, destaca o procurador-geral – que “carecem de valor probatório substancial para justificar a deflagração da persecução penal”.

Gonet pediu que, com o arquivamento do inquérito em relação aos parlamentares, a investigação prossiga em primeira instância – na Justiça do Distrito Federal – para apurar a participação de outras pessoas que não têm foro na Corte.

O parecer será examinado pelo relator da investigação na Corte, o ministro Edson Fachin. A praxe é que o Supremo siga a linha da PGR em casos criminais, uma vez que o Ministério Público é o órgão acusador no sistema de Justiça.

As defesas de Renan, Braga e Jucá celebraram o parecer da PGR. Desde o início da investigação, em 2018, os advogados alegam não haver provas além da palavra dos delatores e citam tentativa de criminalização da política.