O substitutivo do deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) ao
Projeto de Lei 4754/2016, que visa definir novas hipóteses de crimes de
responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi
aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC). Em um dia histórico para a Comissão, o projeto
recebeu 36 votos favoráveis e 13 contrários.
Em sua fala, o
parlamentar alagoano destacou a importância de limitar o ativismo
judicial, afirmando que o papel do parlamento é crucial para garantir o
respeito à Constituição e às leis, sem exceções. “Diante dos excessos e
abusos de autoridade cometidos por membros do STF, relatei e apresentei
um substitutivo ao PL 4754/2016 na CCJC sobre os crimes de
responsabilidade de ministros da Corte. O respeito à Constituição é uma
obrigação de todos, sem exceções”, declarou Alfredo Gaspar.
Ainda
sobre a importância do projeto, Alfredo Gaspar ressaltou que o
substitutivo tem como objetivo incluir, no âmbito dos crimes de
responsabilidade dos ministros do STF, normas que já fazem parte, em sua
maioria, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Segundo o alagoano, é
fundamental que os membros do STF sejam tratados com as mesmas
responsabilidades aplicáveis a outros magistrados, sem distinção.
O deputado enfatizou que a proposta não se trata de uma medida isolada,
mas sim de uma adequação necessária para que os ministros do STF
respondam por suas ações, como qualquer outro membro do Judiciário.
Visitas: 105965
Usuários Online: 4303