O governo federal oficializou um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano.

Os dados foram publicados nesta 6ª feira (22.nov.2024) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o último do ano. O documento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Com o bloqueio, a equipe econômica espera um rombo de R$ 28,7 bilhões nas contas públicas ao fim de 2024. O montante beira o limite de tolerância estabelecido pela meta fiscal do ano.

O objetivo estabelecido é de acabar com o deficit nas contas públicas. Ou seja, é necessário igualar os gastos e as receitas. Entretanto, o marco fiscal determina uma “banda” de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o resultado primário anualmente. Mesmo com a meta, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.

Apesar do bloqueio, não houve contingenciamento. Entenda a diferença:

    bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
    contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito na 5ª feira (21.nov.2024) que o bloqueio seria em torno R$ 5 bilhões, menor que o anunciado em R$ 1 bilhão.

“Talvez seja um pouquinho mais, mas é na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas”, disse.