O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, neste sábado (30/11), o decreto para cortar R$ 5,5 bilhões do Orçamento deste ano para conter as despesas públicas — a contenção é diferente do pacote anunciado nessa quinta-feira (28/11) pela equipe da Fazenda.

O bloqueio é previsto no arcabouço fiscal, a nova regra de controle, para ajuste das contas e se torna necessário quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamentos de pessoal, crescem. Cabe à União decidir quais programas serão afetados por isso.

Conforme o decreto, a pasta mais atingida por essa restrição é a da Educação, que perderá R$ 1,6 bilhão. Em seguida, aparece o Ministério das Cidades, com corte de R$ 1 bilhão; o dos Transportes, com R$ 956 milhões; e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 367 milhões.

O governo federal conseguiu reduzir o bloqueio em R$ 1,7 bilhão. Inicialmente, o corte este ano somaria R$ 19 bilhões, pois haviam sido bloqueados R$ 13,3 bilhões em meses anteriores.

A equipe econômica de Lula estima déficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. O ideal, para a Fazenda, seria déficit zero, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas e chegar em 2028 com superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Corte de gastos

Ainda de olho nas contas públicas, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou nos últimos dias o novo pacote de corte de gastos. As medidas são fruto de mais de um mês de reuniões e tratativas com o Legislativo.

Com isso, o governo federal prevê economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. A curto prazo, a revisão deseja poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Agora, caberá ao Congresso Nacional avaliar a “tesourada”, enviada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).

As principais medidas envolvem pente-fino e novas regras para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos; maior fiscalização para o Bolsa Família; fim dos supersalários; e mudanças em benefícios de militares. Veja aqui o ponto a ponto do pacote fiscal.

Além disso, o governo Lula aproveitou para incluir uma promessa de campanha no pacote: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Dessa forma, a perda na arrecadação seria compensada pela inclusão dos mais ricos na tributação.