O governo federal, pressionado pelo mercado financeiro, que exigia cortes profundos no orçamento federal, respondeu com um conjunto medidas de contenção de despesas para economizar 70 bilhões em dois anos. O pacote do ministro Haddad demorou algumas semanas de negociações para poder contemplar as várias forças que compõem o governo Lula, refletindo, em sua redação final, a composição de um governo de ampla aliança entre as representações da esquerda e do centro político.

A maior parte das medidas têm um sentido amplo, todas são dedicadas ao equilíbrio fiscal, mas algumas delas incluem um forte componente das garantias sociais. As duas partes se combinam porque, mesmo quando se referem aos programas sociais, a preocupação com resultados econômicos é evidente. O pacote está sendo criticado porque não contemplou algumas das sugestões vindas do mercado financeiro como as propostas de mudanças nas regras do Simples, a desvinculação entre o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o salário mínimo, a flexibilização dos pisos de saúde e educação, além de mudanças no seguro-desemprego. Esse pacote agora vai para o Congresso, onde deverá sofrer modificações.

MEDIDAS DIRETAS DE EQUILÍBRIO FISCAL

Para responder as pressões que vinham sendo feitas pelo excesso de gastos e acalmar o mercado financeiro, o ministro Haddad, ao anunciar as medidas de equilíbrio fiscal, reafirmou seu compromisso com as contas públicas, com o controle estrito da inflação e com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O pacote do governo Lula estima poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As propostas encaminhadas ao Congresso vão desde a autorização constitucional para promover um ajuste de 10% em subsídios e subvenções concedidos atualmente, criando um gatilho no arcabouço fiscal para impedir a criação ou prorrogação de subsídios tributários, em caso de deficit nas contas públicas, até um limite para o crescimento das emendas parlamentares, sejam as emendas impositivas individuais ou de bancada que também entrarão em sintonia com o arcabouço fiscal, a lei que define os limites de despesas do governo brasileiro. Muitas outras medidas, como as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, e prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, DRU, mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas, aumentam as possibilidades de cortes e reduções.

MEDIDAS DE CONTENÇÃO, MAS COM GARANTIAS SOCIAIS

No conjunto das medidas de contenções, mantendo as garantias sociais, duas propostas chamam a atenção. A primeira delas é a isenção do imposto de renda para quem recebe menos de R$ 5 mil, beneficiando 36 milhões de contribuintes, aliviando o bolso de setores de classe média e dos mais pobres; ao mesmo tempo que, para cobrir essa perda de receita, lançou a proposta de cobrar 10% da renda de quem ganha mais de 50 mil reais.

A segunda é o limite para aumento do salário mínimo, que continuará variando conforme a inflação e o crescimento da economia de dois anos anteriores, crescendo acima da inflação, mas com o mesmo teto do arcabouço, alcançando, no máximo um reajuste real de até 2,5% ao ano. É uma medida de contenção porque o piso do salário mínimo define os gastos do governo com a maior parte das aposentadorias e pensões, além do BPC, uma renda social voltada para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, abono e seguro-desemprego. Segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, esta medida seria responsável pela economia de 100 bilhões de reais até 2030.

O pacote também prevê que o abono salarial, conhecido como 14º salário dos celetistas de renda mais baixa, ficará restrito a quem ganha até R$ 2.640 - hoje, é pago a quem recebe até dois mínimos, um valor de R$ 2.824. Entre as medidas apresentadas para extinguir alguns privilégios e limitar os salários ao teto constitucional, entraram no pacote propostas para acabar com os “super salários” no serviço público e mudanças na previdência dos militares, como a instituição de uma idade mínima para a reserva e limitação de transferência de pensões.

EFEITOS NA ECONOMIA ALAGOANA